O Congresso Nacional discute este ano uma reforma na Previdência
Social, um dos pontos mais polêmicos e importante para o país tentar
amenizar a atual crise
econômica. No Brasil, a Previdência Social é um direito social,
previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e
Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao
trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no art. nº 201
da Carta Magna:
- cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
- proteção à maternidade, especialmente à gestante;
- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Esse sistema garante uma vida digna para os inativos – e
impulsiona o consumo para essas classes. Porém o problema começa quando o
sistema é mal gerido e a economia não é forte o suficiente para pagar a própria
previdência.
As principais alterações na reforma da Previdência foram:
- Novo texto da reforma traz mudanças nas regras de acesso à aposentadoria
- Pensões e benefícios continuados ganham novas regras com texto atual
- Proposta para aposentadoria de servidores e políticos é alterada
- Regras para aposentadoria rural mudam com novo texto da reforma
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